O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou, na sexta-feira (16), o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para impedir genericamente lives, podcasts, entrevistas e gravações eleitorais nos palácios do Planalto e da Alvorada. Para o ministro, uma restrição preventiva precisa indicar com precisão quais condutas pretende impedir.
A solicitação integra uma ação de investigação judicial eleitoral contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Flávio acusa a chapa de utilizar eventos e recursos da administração pública em benefício eleitoral.
Cueva considerou que a proibição exigiria julgar conteúdos ainda inexistentes e poderia limitar excessivamente a comunicação política e as atividades institucionais. Também deixou de analisar solicitações já apresentadas a outros relatores, para evitar decisões conflitantes.
A investigação permanece em andamento. A decisão trata apenas das medidas cautelares, sem julgamento definitivo das acusações. O corregedor ressaltou que a negativa não autoriza o uso indevido da máquina pública nem impede a responsabilização por eventuais irregularidades. Os episódios reunidos no processo serão examinados conjuntamente para avaliar sua gravidade.
